O desprestígio do Poder Judiciário

         

          Com grande assombro, li hoje sobre a troca de farpas do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, com o ex-presidente da Corte, ministro César Peluso.

          Embora não seja incomum discussões acaloradas nas sessões do Tribunal ou bate-bocas esquentados na imprensa, tal fato apenas corrobora a inexistência de equilíbrio na Suprema Corte, e, mais ainda, aumenta o desprestígio do Poder Judiciário em nossa sociedade.

          A Justiça no Brasil é demasiado lenta, ineficaz; avolumam-se os casos de corrupção envolvendo juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores; o CNJ, órgão de fiscalização e correição do Judiciário, é alvo de reiterados ataques dos representantes deste próprio Poder, como se tivessem algo a temer.

          E o próprio Supremo, que antes ostentava a imagem de guardião da Constituição, estância da Justiça imune a fraldes e corrupção, tem sido nos últimos tempos alvo de imprevisíveis escândalos.

          Nada obstante, pode-se afirmar que a crise que o Judiciário – e mais especificamente o STF – enfrenta é mais profunda: é uma crise de identidade. Malgrado suas competências jurisdicionais fixadas pela Constituição, o STF não é uma Corte Constitucional, nos moldes das que existem em outras países como Alemanha, haja vista exercer inúmeras competências estranhas ao controle de constitucionalidade concentrado.

          Em sua prática, o STF assemelha-se mais a um órgão especial cuja finalidade é julgar e beneficiar políticos e corruptos de alto escalão, pelo mecanismo do foro privilegiado.  As ações originários do Tribunal demoram anos para serem julgadas, ao passo que, se fossem iniciadas na justiça de 1º grau, seriam solucionadas mais brevemente.

          Para agravar, o Supremo tem sido chamado a dar solução a temas extremamente controversos, por inércia do Poder Legislativo, cujos integrantes, interessados exclusivamente em cabides eleitorais e interesses partidários, se esquivam de enfrentar questões que desgastariam a imagem dos congressistas.

          Assim, sobra à Suprema Corte dar a última palavra sobre assuntos que não são originariamente da sua alçada, enfrentando o furor da opinião pública e sendo taxado, frequentemente, de conservador, burocrático, ou corporativista.

          Se não bastasse, até mesmo perante os demais Poderes se verifica um enorme desprestígio do Judiciário. O governo simplesmente rejeitou os termos de sua proposta orçamentária para 2012, impedindo, ademais, a aprovação no Congresso de proposições legislativas de grande relevância para a atividade jurisdicional. Destarte, restou vetado o aumento do salário de juízes e servidores da Justiça Federal, pleiteado ao longo de 2011, bem como não evoluem projetos de leis encabeçados pelos órgãos de cúpula do Judiciário, como a PEC 544, parada há mais de uma década na Câmara de Deputados, que visa a criação – mais do que necessária – de mais 4 Tribunais Regionais Federais.

          Nesse ponto, o ministro César Peluso foi coerente ao afirmar recentemente que “O Poder Executivo no Brasil não é Republicano. É imperial”. A margem de poder do Executivo extrapola o razoável e desestabiliza o equilíbrio entre os poderes.

          Por tudo isso, o Poder Judiciário precisa, urgentemente, recuperar o seu espaço na democracia brasileira. Não pode mais se sujeitar à ingerência do Executivo e à inércia funesta do Legislativo. Para isso, deve peitar o governo e seu poder desmedido, invalidando, por exemplo, medidas provisórias inconstitucionais, decretos abusivos, assim como ampliando os efeitos do mandado de injunção ou da ADIN por omissão, a fim de garantir direitos previstos em normas da Constituição não regulamentadas pelo Legislativo.

          Em suma, para reverter o quadro de desprestígio popular e institucional, o Judiciário deve se valer das armas que possui, asseguradas constitucionalmente, mesmo que para isso tenha que ser mais político e audacioso perante os demais Poderes.